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Embargos de devedores
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Importante ressaltar que, indeferido o efeito suspensivo à impugnação, a execução definitiva não se transmuda para provisória, de forma que não incidem as restrições do art. 475-O, CPC, podendo haver o levantamento de depósito em dinheiro e a venda dos bens penhorados, independentemente de caução e de qualquer requisito adicional. Na eventualidade de acolhimento da impugnação nessa hipótese, a questão resolve-se em perdas e danos.
Conclusão
Conclui-se que não são os embargos uma simples resistência passiva como é a contestação no processo de conhecimento. Só aparentemente podem ser tidos como respostas do devedor ao pedido do credor. Na verdade, o embargante toma uma posição ativa ou de ataque, exercitando contra o credor o direito de ação a procura de uma sentença que possa extinguir o processo ou desconstituir a eficácia do titulo executivo.
Por visar a desconstituição da relação jurÃdica, lÃquida e certa, retratada no tÃtulo de execução é que se…
Conclusão
Conclui-se que não são os embargos uma simples resistência passiva como é a contestação no processo de conhecimento. Só aparentemente podem ser tidos como respostas do devedor ao pedido do credor. Na verdade, o embargante toma uma posição ativa ou de ataque, exercitando contra o credor o direito de ação a procura de uma sentença que possa extinguir o processo ou desconstituir a eficácia do titulo executivo.
Por visar a desconstituição da relação jurÃdica, lÃquida e certa, retratada no tÃtulo de execução é que se…
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