Embargos de devedores

A impugnação referida no texto da lei aproxima-se dos embargos opostos pelo réu na ação monitória, processando-se nos autos da demanda principal, qualificando-se como manifestação endoprocessual. A matéria passível de impugnação pelo executado não se diferencia de forma contundente das matéria admitidas pelo CPC de 1973, alinhadas em seu art. 741. A grande diferença que há entre os dois sistemas em comparação é a de que a defesa do executado perde a sua característica principal - de ação -, para se revelar como uma espécie de contestação, pois apresentada no âmbito da ação principal (comparação que se limita ao aspecto do destino das manifestações, ambas externadas nos autos da demanda proposta pela parte contrária, sem determinar a domação de autos em apartado).

Os embargos à execução ficam restritos à impugnação de exercício apoiada em título extrajudicial, devendo o devedor se valer da impugnação, para o ataque de execução apoiada em sentença judicial.

 

1.2 Requisitos:

Como ação autônoma, embora incidental (em vista de depender da existência da ação principal, sem a qual não pode ser proposta em razão da completa ausência de interesse de agir), submetem-se os embargos…