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Emancipação e o Pátrio Poder
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Os deveres inerentes aos pais, ainda que não explicitados, são os previstos na Constituição, no ECA e no próprio Código Civil, em artigos dispersos, sobretudo no que diz respeito ao sustento, guarda e educação dos filhos. De modo mais amplo, além dos referidos, a Constituição impõe os deveres de assegurarem aos filhos à vida, a saúde, a alimentação, o lazer, a profissionalização, a dignidade, o respeito, a liberdade, a convivência familiar e comunitária, e de não submetê-los a discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A extinção é a interrupção definitiva do poder familiar.
São hipóteses exclusivas:
a)…
A extinção é a interrupção definitiva do poder familiar.
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