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Emancipação e o Pátrio Poder
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Emancipação e o Pátrio Poder
Puc Minas Virtual
2007
É possível juridicamente a outorga da emancipação isoladamente pelo pai ou pela mãe, na falta ou impedimento um do outro, o exercício do Poder Familiar, atualmente, é exercido em conjunto pelo pai e pela mãe e só será exercido com exclusividade por um deles na falta ou impedimento do outro.
A emancipação é ato Unilateral no sentido de que a outorga pelos pais não necessita, segundo a lei, e embora seja de bom alvitre, do assentimento do menor. A declaração unilateral dos pais que emancipa o filho é aceita pela maioria da doutrina e da jurisprudência, não perquirindo desse modo a vontade do menor que possa se sentir despreparado para assumir tal responsabilidade e ignorando deste modo o interesse do emancipado.
No Código Civil de 1916, artigo 380, em sua redação original, a outorga da emancipação era privilégio do pai, ou se estivesse morto, podia ser concedida pela mãe, ou seja, conferia a legitimidade negocial para a pratica do ato, com exclusividade, ao pai, só podendo, excepcionalmente, atuar a mãe, na completa impossibilidade de da atuação do genitor varão, em especial diante de sua morte.
Embora o velho…
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