Em Busca da Pena de Morte

Publicado em 22/04/2003

Pena é a sanção, consistente na privação de determinados bens jurídicos, que o Estado impõe contra a prática de um fato definido na lei como crime. É da sua essência o caráter aflitivo e retributivo. É aflitiva no sentido de que consiste na privação ou restrição de bens jurídicos fundamentais do criminoso. Em si mesma é um mal que se opõe ao mal do delito e em que se exprime a reprovação da ordem do Direito. É retributiva porque posta em correlação, na sua qualidade e quantidade, com a grandeza do crime e o grau da culpabilidade do agente.

Do fato de ser ela um mal com que a ordem jurídica responde ao mal praticado pelo delinqüente resulta que há de ser proporcional à gravidade do próprio crime. Essa proporcionalidade começou por consistir em dano igual ao que o agente causara, na grosseira equivalência da medida do talião, em que ainda Kant apoiava a sua justiça punitiva, mas terminou por tomar o aspecto de uma correlação de valores, um mal que equivalesse ao mal causado, sem aquele material e rigorosa igualdade de dano. Mas a pena do Direto moderno não é só retribuição e aflição, o mal com que o Estado ameaça o possível infrator da norma e o faz, uma vez tornado criminoso, expiar o seu delito. Alargou-se nos seus fins, assim como, naturalmente, no seu conceito.

De meio de expiação do crime, passou a ser também instrumento prático de luta contra a criminalidade, buscando preveni-la por ação geral sobre todos e especial sobre o próprio delinqüente. Na realidade, o Direito Penal moderno está fazendo da pena o meio juridicamente…

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