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Em Busca da Pena de Morte
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EM BUSCA DA PENA DE MORTE
1.0) DADOS HISTÓRICOS SOBRE A PENA DE MORTE
A pena de morte já existia entre os povos primitivos e, originalmente, restringia-se à prática da vingança privada. Com o surgimento do Estado organizado, já não predominava mais o arbítrio dos chefes grupais, via de regra escolhidos entre os guerreiros e sacerdotes. O Direito passou a reger as relações humanas, disciplinando preceitos de obediência e estatuindo a aplicação de penalidades. Mas a pena de morte sobreviveu a todo esse processo.
O Código de Hamurabi, promulgado por volta do ano 2000 a.C. (o mais remoto documento legislativo de que se tem notícia) já consignava a pena de morte. Prescreviam-na, também, as Leis Assírias (1500 a.C.)e o Código dos Hititas (meados do século XIV a.C.) e o Código de Manu, datado, provavelmente, de 1300 ou 800 a.C., cominava a pena capital para as mulheres que não tivessem conduta virtuosa.
Foram vítimas do assassínio legal Sócrates, Joana d'Arc, Giordano Bruno.
Sem falar do mais odiento de todos os assassinatos: o de Jesus.
2.0) CONCEITO
Pena é a sanção, consistente na privação de determinados bens jurídicos, que o Estado impõe contra a prática de um fato definido na lei como crime. É da sua essência o caráter aflitivo e retributivo. É aflitiva no sentido de que consiste na privação ou restrição de bens jurídicos fundamentais do criminoso. Em si mesma é um mal que se opõe ao mal do delito e em que se exprime a reprovação da ordem do Direito. É retributiva…
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