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b) estado de implemento da condição: é o que gera a aquisição do direito, que, de condicional passa a ser adquirido.
c) estado de frustração: quando não se verifica a condição. Nesse caso, é como se nunca houvesse existido a estipulação. Sobre o assunto, dispõe o art. 129 do Código Civil: "Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento".
Assim, com a frustração da condição, não se adquire o direito, salvo se a parte a quem ela desfavorecer dolosamente impedir a sua ocorrência. A expressão maliciosamente, para uns, abrange apenas o tolo, para outros compreende também a culpa grave.
Sobre a retroatividade das condições suspensivas:
Com o implemento da condição, como foi visto, a parte passa a ter o direito adquirido. Discute-se, porém, se essa aquisição opera-se "ex nunc", isto é, a partir da ocorrência da condição, ou então, "ex tunc", vale dizer, retroativamente, desde o início da celebração do negócio jurídico.
Sobre o assunto, desenvolveram-se duas correntes.
A primeira, sustentada por Sílvio Rodrigues, preconiza a irretroatividade da condição, de modo que a aquisição do direito só se opera a partir do advento do fato futuro e incerto. Argumenta-se que a lei é omissa sobre o efeito retrooperante, de sorte que o efeito retroativo só operará se expressamente convencionado pelas…
c) estado de frustração: quando não se verifica a condição. Nesse caso, é como se nunca houvesse existido a estipulação. Sobre o assunto, dispõe o art. 129 do Código Civil: "Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento".
Assim, com a frustração da condição, não se adquire o direito, salvo se a parte a quem ela desfavorecer dolosamente impedir a sua ocorrência. A expressão maliciosamente, para uns, abrange apenas o tolo, para outros compreende também a culpa grave.
Sobre a retroatividade das condições suspensivas:
Com o implemento da condição, como foi visto, a parte passa a ter o direito adquirido. Discute-se, porém, se essa aquisição opera-se "ex nunc", isto é, a partir da ocorrência da condição, ou então, "ex tunc", vale dizer, retroativamente, desde o início da celebração do negócio jurídico.
Sobre o assunto, desenvolveram-se duas correntes.
A primeira, sustentada por Sílvio Rodrigues, preconiza a irretroatividade da condição, de modo que a aquisição do direito só se opera a partir do advento do fato futuro e incerto. Argumenta-se que a lei é omissa sobre o efeito retrooperante, de sorte que o efeito retroativo só operará se expressamente convencionado pelas…
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