Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Elementos Essenciais e Acidentes do Negócio Jurídico
2578 visualizações
9006 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles acessórios incluídos pelo próprio agente, de acordo com a sua necessidade ou conveniência desde que seja a favor dos preceitos da lei e dos bons costumes. O Código Civil Brasileiro apresenta três elementos: a condição, o termo e o modo.
3.1. Condição:
O Código Civil define a condição em seu art. 121, assim:
"Considera-se condição a clausula que derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto".
O legislador trata tão-somente da condição voluntária das partes, que é, de fato, a verdadeira condição, não disciplinando a condição necessária ou legal, também chamada imprópria ou aparente ou tácita, que é aquela inerente à natureza do ato, cujo acréscimo é inofensivo, tendo em vista que a sua inserção já deriva da lei.
3.1.1. Elementos da Condição:
A condição se decompõe em tais elementos:
3.1.1.1. Futuridade do evento: se for um evento passado, não é condição será puro e simples, ainda que a parte ignore a sua ocorrência, que, porém, só surtirá efeito se o fato realmente se verificou. Alguns autores a denominam de condição imprópria. Spencer Vampré exemplifica de tal forma: prometo certa quantia se premiado for meu bilhete da loteria que correu ontem. Se o bilhete havia sido premiado, a promessa de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
