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Elementos Essenciais e Acidentes do Negócio Jurídico
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2.1. Provas Do Ato Negocial
A prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos. A prova deve ser admissível, ou seja, não proibida por lei, pertinente, idôneas e concludentes, aptas a esclarecer pontos controversos ou confirmar alegações feitas.
Princípios:
- O ônus da prova incumbe a quem alega o fato e não a quem o contesta. (CPC, art 333, I e II); se o autor nada provar, o réu será absolvido.
- As declarações de ambas as partes são equivalentes, só depois de comprovada é que se deve dar preferência a uma ou outra declaração.
- O juiz deve julgar pelo alegado e provado; prova-se o fato alegado e não o direito a aplicar.
- Independem de prova os fatos notórios (CPC, art. 334, I).
- Devem ser considerados os fatos incontroversos, sobre os quais não há debates entre os litigantes.
- O juiz, por conduzir o processo, apreciará livremente a prova atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, zelando pela rápida solução do litígio (CPC, art.125, I), indeferindo provas protelatórias e inúteis(CPC, art.130), mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formam o convencimento (CPC, art.131).
Enumeração das provas:
- A escritura pública é ato em que as partes comparecem perante o…
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