Elementos e Principios do Direito Contratual

Além dos princípios fundamentais em estudo, outros há que, senão essenciais, ao menos se incorporam com grande importância ao regime contratual.

São eles: o princípio da boa-fé e o princípio da relatividade dos efeitos.

5^o - O Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

Este segundo princípio se funda na idéia de que os efeitos dos contratos atingem tão somente os contratantes, não favorecendo e nem prejudicando terceiros – alheios ao contrato sejam ou fiquem obrigados por uma relação jurídica que desconhecem, que não lhes seja imposta por lei ou pelo próprio querer, isto é, como o vínculo contratual emana de vontade das partes, é natural que terceiros não possam ficar atados a uma relação jurídica que lhes não foi imposta pela lei, nem derivou de seu querer.

É uma tranqüilidade que assim seja, porque do contrário, seria o caos e a balbúrdia imperaria, a desordem e a anarquia dominariam as relações entre os homens. Imaginemos alguém contratando a compra de um imóvel, obrigando um terceiro ao seu pagamento, sem que este participe do ato, por ser estranho ao mesmo.

É bem dever que estão reservadas as exceções daqueles que contratam com poderes de terceiros, mas ainda sabemos perfeitamente que serão os próprios terceiros que estarão contratando por seus representantes legais, munidos de mandatos específicos. Por conseguinte tal princípio representa um elemento de segurança, visando garantir que ninguém ficará preso a uma convenção, a menos que a lei o determine,…