Elementos de Interpretação

Como exemplo claro do elemento Lógico Sistemático temos a seguinte situação:

Um casal sem descendentes (filhos, netos) se envolve em um acidente de carro, no qual a mulher morre no instante do sinistro e o marido, logo que chega o resgate. Se for constatado que o marido faleceu depois da esposa, aplicando-se o art. 1829 do Código Civil – (Ordem de vocação hereditária), verifica-se que a herança da esposa foi transmitida tanto para o marido, como para os ascendentes da mesma, ainda que o marido venha a falecer minutos depois (princípio de Saisine – art. 1784 de Código Civil). A conseqüência é que, por ocasião da partilha dos bens, os pais do marido herdarão, inclusive, a parte dos bens da esposa que o marido herdou (por ter sobrevivido alguns instantes a mais). Se ao invés de um acidente de carro, o mesmo casal tivesse se envolvido em um desastre de avião, ficaria muito difícil determinar quem veio a óbito primeiro, aplicando-se então o art. 8º do Código Civil – (Comoriência), pelo qual se presume que o casal morreu no mesmo instante e a herança, em conseqüência, será transmitida aos seus respectivos ascendentes, como se os de cujus fossem solteiros. Ou seja: no primeiro, o resultado advém da interpretação conjunta dos artigos 1829 e 1784 do Código Civil (microsistema do direito das sucessões); no segundo, a norma da parte geral (art. 8º - Comoriência), interveio na combinação anterior,…