Elementos de Interpretação

Publicado em 03/06/2006

A INTERPRETAÇAO DA LEI


1. INTRODUÇÃO


Este trabalho é um estudo feito acerca de parte da17ª edição do livro "Compêndio de introdução à ciência do Direito" de Maria Helena Diniz. Nosso objetivo principal é explicar de forma clara e concisa as principais características sobre os Elementos de Interpretação relacionados à ciência jurídica.

Para cumprirmos nossa tarefa satisfatoriamente, foi necessário fazer uma exposição resumida sobre o que são os Elementos de Interpretação, seus principais elementos, formas e resultados, com seus respectivos exemplos para melhor compreensão.


2. A INTERPRETAÇÃO DA LEI

Interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma, procurando a significação dos conceitos jurídicos. Em outras palavras, interpretar uma lei consiste na determinação ou fixação do exato sentido com que ela deve valer. Por vezes, supõe-se que a lei clara não necessita de interpretação, princípio expresso no velho aforismo in claris non fit interpretatio, o que é um erro, pois toda norma exige um maior ou menor trabalho de interpretação na busca do seu espírito ou conteúdo. Interpretar é, portanto, explicar, esclarecer, dar o verdadeiro significado do vocábulo, extrair da norma tudo o que ela contém, revelando seu sentido apropriado para a vida real e conducente a uma decisão.

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