Dos Direitos Personalíssimos

Publicado em 22/04/2003

Essas normas dotadas das qualidades que apontamos brevemente formam um grupo especial de dispositivos, nomenclaturado como Direitos Personalíssimos, fruto de nosso estudo a seguir.


2.O conceito dos Direitos da Personalidade.

Para suprir suas necessidades nas relações sociais, a pessoa adquire direitos e assume obrigações, sendo sujeito ativo e passivo de relações de cunho econômico-jurídico. Essas relações, essenciais e derivadas do convívio humano em sociedade apresentam uma espécie de dicotomia.

"Dentre os Direitos Subjetivos de que o homem é titular, pode-se facilmente distinguir duas espécies, a saber: uns, que são destacáveis da pessoa de seu titular, e outros que não os são." Dessa forma, o Prof. Sílvio Rodrigues inicia sua brilhante exposição sobre o conceito dos Di-reitos da Personalidade.

Quando o emérito Doutor cita os direitos destacáveis, isto é, passíveis de disposição, alienação, ou qualquer espécie de dação, está ele tratando dos Direitos Patrimoniais, pois são eles destacáveis da pessoa de seu titular. Em conseguinte, os Direitos que ultrapassam a órbita patrimonial, são aqueles inerentes…

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