Dos Direitos Personalíssimos

Dos Direitos Personalíssimos

1. Introdução.

O Universo jurídico é fantástico. Através dos tempos, a produção jurídica acumulada por centenas de civilizações antiquíssimas, cada qual contribuindo de uma maneira distinta, ora servindo como nascedouro de novas formas de manifestação do direitos, ora como elo de ligação entre nosso tempo e a época do Direito Clássico.

O Direito, em si, nada mais é do que o reflexo de uma realidade sócio – cultural. Essa realidade, como produto inerente do gênero humano, tende a apresentar uma profunda versati-lidade, demonstrando uma quase que constante modificação de anseios, ideologias e manifesta-ções políticas.

Mesmo com essa profusão de idéias e culturas, há um ramo (podemos dizer assim) de normas jurídicas que pretendem tutelar alguns direitos que ultrapassam a mutabilidade social. Es-sas normas se cristalizaram como garantias fundadas na natureza humana, muitas vezes ultrapassando também as barreiras do Direito Positivo vigente, chegando inclusive, a se confundirem com o Direito Natural.

Essas normas dotadas das qualidades que apontamos brevemente formam um grupo especial de dispositivos, nomenclaturado como Direitos Personalíssimos, fruto de nosso estudo a seguir.

2.O conceito dos Direitos da Personalidade.

Para suprir suas necessidades nas relações sociais, a pessoa adquire direitos e assume…