Dos Direitos Personalíssimos

Aprofundando ainda mais nosso estudo, verificaremos os aspectos fundamentais da personalidade, também apresentados por Limongi:

"1) Direito à integridade física: 1.1) Direito à vida: a) à concepção e à descen-dência; b) ao nascimento: c) ao leite materno: d) ao planejamento familiar; e) à proteção do menor; f) à alimentação; g) à habitação; h) à educação; i) ao trabalho; j) ao transporte adequado; l)`segurança física; m) ao aspecto físico da estética humana; n) `proteção médica e hospitalar; o ao meio ambiente ecológico; p) ao sossego: q) ao lazer; r) ao desenvolvimento vocacional profissional; s) ao desenvolvimento vocacional artístico; t) à liberdade; u) ao prolongamento artificial da vida; v) à reanimação; x) à velhice digna; z) relativos ao problema da eutanásia. 1.2) Direito ao corpo vivo: a) ao espermatozóide e ao óvulo; b) ao uso do útero para procriação alheia; c) ao exame médico; d) à transfusão de sangue; e) à alienação do sangue; f) ao transplante; g) relativos à experiência científica; h) ao transexualismo; i) relativos à mudança artificial do sexo; j) ao débito conjugal; l) à liberdade física; m) ao passe esportivo. 1.3) Direito ao corpo morto: a) ao sepulcro; b) à cremação; c) à utilização científica; d) relativos ao transplante; e) ao culto religioso. 2) Direito…