Dos Delitos e das Penas e Princípios Penais

Publicado em 16/11/2005

O enfoque principal de sua obra "Dos delitos e das penas", foi à necessidade de se acrescentar ao sistema à devida proporcionalidade das penas nos delitos cometidos e a condenação da tortura como instrumento de confissão como prova do crime.

Muito embora na modernidade, a atual legislação não ampare tais práticas abusivas, sabemos que assim como no passado, ainda existem práticas de tortura de forma clandestina como meio para obtenção de confissão e prova do delito.

Beccaria aborda polemicamente questões fundamentais da chamada criminologia. Principia pela Origem das Penas e do Direito de Punir do estado, passando pela interpretação das leis, a obscuridade destas, a instituição do aprisionamento, os indícios do delito e formas dos julgamentos, testemunhas, acusações, interrogatórios, juramentos, torturas e inclusive, matérias mais técnicas da duração do processo e prescrição do mesmo.

Trata, também, das questões sempre relevantes e agudas da cumplicidade, da impunidade e da pena de morte, bem como do banimento e dos confiscos.

Outros temas são colocados polemicamente por Beccaria, a saber: O asilo político e a "cabeça a prêmio". Prossegue, então, numa análise que inclui a divisão dos delitos, os crimes de lesa-majestade, os atentados e as injúrias.

Aborda também questões da atualidade, tais como roubo e o contrabando, bem como Matérias jurídicas não criminológicas, como as falências e o fisco.

Beccaria finaliza dentro do espírito de que mais vale prevenir do que remediar com suas considerações sobre os meios de…

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