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Dos Delitos e das Penas e Princípios Penais
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DOS DELITOS E DAS PENAS
1. INTRODUÇÃO
Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Foi educado em Paris pelos jesuítas, e com muito entusiasmo se entregou aos estudos da literatura e das matemáticas. Desde muito cedo defendia a liberdade, mostrando traços essenciais do seu caráter quando mais tarde, descreveu a instituição na qual estudou como: "fanática e sufocante para o desenvolvimento humano". Dessa forma, percebemos a natureza crítica e postura ideológica do autor.
Foi fortemente influenciado por Montesquieu e Helvécios, também pelo desenvolvimento e progresso intelectual do iluminismo. Só que da mesma forma, foi admirado e aclamado por muitos dos grandes homens da França, que manifestaram a sua admiração e entusiasmo por suas idéias revolucionarias, certificando desta forma, a legitimidade da obra.
Pode-se dizer que a obra "Dos delitos e das penas", seja um estudo critico das leis penais, sua legalidade e legitimidade, uma vez que o autor denuncia as arbitrariedades cometidas na época, ou seja, como era o direito penal, mostrando dessa forma, suas falhas e questionando sua eficácia.
O argumento do livro é fundado no princípio utilitarista de que a política governamental deve procurar o melhor bem para o maior número de pessoas. Sendo assim, Beccaria condena as práticas do seu tempo, e propõe que o objeto do sistema penal deva ser o de se aplicar penalidades severas o bastante somente para conseguir as finalidades especificas de segurança e ordem, qualquer coisa que ultrapasse esse principio ele classificou como tirania. Para ele, a eficácia da justiça depende essencialmente da…
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