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Dos Crimes Contra a Saúde Pública
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Mesmo que sejam bebidas, com ou sem teor alcoólico.
"ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL"
Art. 273 – Alterar substância alimentícia ou medicinal:
I – Modificando-lhe a qualidade ou reduzindo-lhe o valor nutritivo ou terapêutico;
II – Suprimindo, total ou parcialmente, qualquer elemento de sua composição normal, ou substituindo-o por outro de qualidade inferior.
Pena: Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Incluem-se entre os produtos que se refere este artigo os medicamentos, as matérias primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, etc.
Sujeitos:
A) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Em regra o crime é praticado por comerciante ou industrial, mas, não é exigível que o sujeito possua esta qualidade.
B) Sujeito Passivo: É a coletividade
Consumação: Consuma-se com a corrupção, alteração, etc do produto medicinal, por qualquer das formas descritas, ou ainda, com a efetiva venda, exposição à venda, guarda em depósito ou entrega a consumo da substância alterada.
Em qualquer das hipóteses admite-se tentativa.
Elemento Subjetivo: É o dolo, ou seja, a vontade de alterar, corromper, etc. O objeto material.
Modalidade Culposa: A culpa se caracteriza na hipótese do agente dar causa à alteração, corrupção, etc. do produto…
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