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Dos Crimes Contra a Saúde Pública
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Direito Penal
"Dos Crimes contra a Saúde Pública"
"EPIDEMIA"
Art. 267 - Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos.
Pena: Reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.
Parágrafo 1º: se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro
Parágrafo 2º: No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
Objetividade Jurídica: A epidemia deverá ser causada pela propagação de germes patogênicos. Propagar significa difundir disseminar.
Sujeitos:
A) Sujeito Ativo: pode ser qualquer pessoa, inclusive a pessoa contaminada por germes patogênicos causadores da doença infecciosa.
B) Sujeito Passivo: é a coletividade
Elemento Subjetivo: É o dolo, ou seja, a vontade de causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.
Consumação: O delito consuma-se com a ocorrência de epidemia, ou seja, com o surgimento de inúmeros casos de pessoas acometidas com a doença causada pelos germes patogênicos.
Admite-se a forma tentada, que se configura na hipótese de não obstante o agente disseminar germes patogênicos, a epidemia não sobreviver por circunstâncias alheias a sua vontade.
Resultado Qualificador: De acordo com o…
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