Dos Crimes Contra a Propriedade

Publicado em 22/04/2003

1.1 OBJETO JURÍDICO:

De acordo com os ensinamentos de Damásio de Jesus "são os direitos autorais que alguém exerça em relação a obras intelectuais".(in JESUS, Damásio; Direito Penal, vol.3, pág. 8.)

Lembra o mestre Magalhães Noronha que incluiem-se neles "as conferências, os sermões, os artigos jornalísticos, as cartas missivas, as…

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