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Dos Crimes Contra a Propriedade
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O mesmo ocorre com a figura típica descrita no § 2º do art. 184 do CP exige, além do dolo, outro elemento subjetivo do tipo, contido na expressão "para o fim de venda". Sem este fim a conduta é atípica.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
a) com a efetiva violação, no caso da figura típica descrita no caput;
b) com a reprodução da obra intelectual (no todo ou em parte) ou de fonograma ou videograma, na hipótese descrita no § 1º; e
c) com a realização de quaisquer das condutas descritas no § 2º. A tentativa é admissivel em qualquer das hipóteses.
6. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Sobre o tema categórica é a ensinança de Damásio de Jesus:
"0 crime é de mera conduta, uma vez que o tipo penal não faz referência a nenhum efeito do comportamento.
É também crime comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa. É crime simples porque ofende uma só objetividade jurídica: a propriedade intelectual.
É também crime instantâneo, exceto nas modalidades "expor à venda e ter em depósito", descritas no § 2º da disposição legal".(op cit p 14)
7. PENA
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