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Dos Crimes Contra a Honra Dentro da Lei de Imprensa e na Internet e de sua Consequente Reparação Através do Instituto de Danos Morais no Brasil
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"É necessário vincular a noção de direitos de personalidade à noção de direitos do homem." (Elimar Szaniawski)
Mas qual a razão de se debruçar sobre um tema que verse quanto aos Direitos de Personalidade e Internet? Porque seria, malgrado as dificuldades existentes em fixar normas, devido à constante modificação da realidade virtual que está sujeito o mundo eletrônico, incorrer em erro fulcral não se conceder, ao homem, direitos que venham a socorrê-lo em virtude de ofensas à sua pessoa.
É de bom alvitre passarmos, primeiramente, pelo que preceitua o próprio Direito. Sabemos que desde que o homem é homem, desde os primórdios, em que se fez necessário o indivíduo agregar-se em sociedade e, a partir daí, respeitar o espaço alheio e, especialmente, o seu companheiro, manteve reservado para si, direitos, então, de caráter consuetudinário, pois antes da escrita tivemos, obviamente, inúmeras civilizações organizadas.
A manutenção da ordem social é assaz importante, assegurando a cada um o que é seu, teoricamente, mas, convidando o indivíduo a permanecer em estado de letargia, não explodindo, não expondo toda sua revolta no concernente a problemas que o estejam atingindo. É, assim, sob a tutela do Estado, que se tem conservado o bem estar social.
O eminente Miguel Reale, em sua obra Lições Preliminares de Direito, salienta que:
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