Dos Crimes Contra a Honra Dentro da Lei de Imprensa e na Internet e de sua Consequente Reparação Através do Instituto de Danos Morais no Brasil

Publicado em 16/10/2004

O argumento apresentado pelos jornalistas ratifica ainda mais os fundamentos de existência do CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO. A imprensa reconhece claramente que é um dos órgãos que mais comete erros em seu exercício e que faz julgamentos precipitados, mas que sua vigilância é feita por intermédio dos seus leitores e pelo Judiciário. Ora, é evidente que Judiciário seria um meio de prevenção e repressão para os atos ilegais da atividade jornalística, mas os leitores jamais teriam a faculdade de vigiar os tais atos jornalísticos. O que o leitor poderia fazer diante da notícia já veiculada? Absolutamente nada!

Na verdade, o que se está em jogo não é o simples desvelo do leitor ou telespectador, mas o esmero e cuidado ético com a veiculação da notícia, principalmente em razão de quem está sendo noticiado.

O direito violado não é de quem lê a notícia, mas de quem está sendo divulgado O direito violado não é de quem lê a notícia, mas de quem está sendo divulgado diante de fatos inverídicos e infundados. Ora, como dizia o cancioneiro popular, "sem notícias não sai o jornal", o que leva a crer que as notícias têm que ser publicadas irrestritamente, mesmo que sejam frutos de imaginação, sofisma e chicanas de profissionais de má-fé.

Enquanto muitas categorias profissionais, que ainda não têm conselhos próprios, desejariam muito ter um órgão em defesa…

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