Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado

Publicado em 22/04/2003

2.MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal , 10ª edição, São Paulo,Editora Atlas S.A-, 2000.


Nos crimes de competência do Júri.

Pode ocorrer a ventilação da questão de insanidade mental em qualquer fase do processo, como já foi dito.

No caso de crimes de competência do Tribunal do Júri poderão ocorrer três situações…

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