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Dissídio Coletivo e os Limites do Poder Normativo
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No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, que atribuiu maior autonomia aos sindicatos, a maioria doutrinária tem intendido que a sua natureza jurídica é privada.
Portanto, no entendimento de Luiz Fernando Saffraider(2003, p. 18): Prevalece contemporaneamente a tese de que o sindicato é pessoa jurídica de direito privado. [...] O direito privado não consiste apenas nos interesses individuais mas sim, nos interesses particulares, que podem ter como titulares indivíduos ou grupos ou categorias, que, por natureza, não se confundem com os interesses gerais da comunidade, que traduz o direito público. Portanto, quando se diz que o sindicato representa interesses coletivos, refere-se aos interesses da categoria que representa, que não se confundem com os interesses gerais da comunidade.
Conforme Amauri Mascaro Nascimento(2003, p. 553-554): "[...] observa-se, contudo, que o sindicato não é criado pelo Estado. É apenas reconhecido por ele. A criação do sindicato é um ato que depende da iniciativa dos particulares. Com a Constituição de 1988, iniciou-se o período de autonomia dos sindicatos em face do Estado, com o que hoje, no contexto da liberdade sindical, não há dúvida. O sindicato é pessoa jurídica de natureza privada".
Portanto, verifica-se que a maioria dos doutrinadores considera o sindicato como pessoa jurídica de direito privado. Razão pela qual, convém…
Portanto, no entendimento de Luiz Fernando Saffraider(2003, p. 18): Prevalece contemporaneamente a tese de que o sindicato é pessoa jurídica de direito privado. [...] O direito privado não consiste apenas nos interesses individuais mas sim, nos interesses particulares, que podem ter como titulares indivíduos ou grupos ou categorias, que, por natureza, não se confundem com os interesses gerais da comunidade, que traduz o direito público. Portanto, quando se diz que o sindicato representa interesses coletivos, refere-se aos interesses da categoria que representa, que não se confundem com os interesses gerais da comunidade.
Conforme Amauri Mascaro Nascimento(2003, p. 553-554): "[...] observa-se, contudo, que o sindicato não é criado pelo Estado. É apenas reconhecido por ele. A criação do sindicato é um ato que depende da iniciativa dos particulares. Com a Constituição de 1988, iniciou-se o período de autonomia dos sindicatos em face do Estado, com o que hoje, no contexto da liberdade sindical, não há dúvida. O sindicato é pessoa jurídica de natureza privada".
Portanto, verifica-se que a maioria dos doutrinadores considera o sindicato como pessoa jurídica de direito privado. Razão pela qual, convém…
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