Dissídio Coletivo e os Limites do Poder Normativo

Publicado em 05/08/2006

DISSÍDIO COLETIVO E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO


Dedicatória


Dedico especialmente à minha mãe e ao meu noivo, pela compreensão, carinho e constante apoio durante todo o curso. Aos amigos e companheiros de trabalho pelo incentivo e amizade

Agradecimentos

A Deus, o Arquiteto do Universo, pela grandiosidade da vida. A todos os professores que, com dedicação, nos transmitiu conhecimentos, e em especial ao professor e orientador pela atenção despendida para a conclusão desta monografia.


1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho pretende abordar assunto de grande importância na atualidade, qual seja o direito de associar-se. É da natureza humana reunir-se para a defesa de interesses, sejam esses interesses comuns ou individuais. Aqui, o que será analisado é um daqueles direitos fundamentais, erigidos à condição de Garantia Constitucional, ou seja, aqueles direitos que dizem respeito às relações coletivas de trabalho, estando englobados a liberdade sindical, o sindicato, o dissídio coletivo e os limites do Poder Normativo da justiça do trabalho.

Diante da liberdade sindical será possível verificar que este princípio constitui um dos direitos fundamentais do homem, estando presente no Estado Democrático de Direito.

Não se pode negar, portanto, que a liberdade sindical constitui o alicerce sobre o qual são construídas as…

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