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Dissídio Coletivo e os Limites do Poder Normativo
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No Brasil, a primeira organização associativa de que se tem conhecimento ocorreu no período colonial, no Rio de Janeiro, quando os governadores portugueses ordenaram a criação de dois grêmios, com finalidade eminentemente religiosa, denominados de corporações de ofícios.
No império, dada a falta de condições para o desenvolvimento dessas entidades, a Constituição de 1824 previu a extinção dessas corporações.
Contudo, no período da República Velha (1889-1930) foram fundadas no Rio de Janeiro algumas entidades associativas, como a Liga Operária e a União Operária.
Mas a grande transformação ocorrida no Brasil se deu com a Abolição da Escravatura em 1888 e a Proclamação da República em 1889. A partir de então, surgiram algumas associações com caráter sindical, quais sejam a União dos Operários Estivadores e a Sociedade União dos Foguistas (1903), e a Associação de Resistência dos Cocheiros, Carroceiros e Classes anexas (1906). De acordo com Luiz Fernando Saffraider(2003, p. 22):"A primeira manifestação legislativa a reconhecer o associativismo relacionado ao trabalho se deu em 6 de janeiro de 1903, com o Decreto 979, que reconhecia aos trabalhadores e proprietários de terra o direito de se organizarem para defesa de seus direitos".
Em 1930, com Getúlio Vargas…
No império, dada a falta de condições para o desenvolvimento dessas entidades, a Constituição de 1824 previu a extinção dessas corporações.
Contudo, no período da República Velha (1889-1930) foram fundadas no Rio de Janeiro algumas entidades associativas, como a Liga Operária e a União Operária.
Mas a grande transformação ocorrida no Brasil se deu com a Abolição da Escravatura em 1888 e a Proclamação da República em 1889. A partir de então, surgiram algumas associações com caráter sindical, quais sejam a União dos Operários Estivadores e a Sociedade União dos Foguistas (1903), e a Associação de Resistência dos Cocheiros, Carroceiros e Classes anexas (1906). De acordo com Luiz Fernando Saffraider(2003, p. 22):"A primeira manifestação legislativa a reconhecer o associativismo relacionado ao trabalho se deu em 6 de janeiro de 1903, com o Decreto 979, que reconhecia aos trabalhadores e proprietários de terra o direito de se organizarem para defesa de seus direitos".
Em 1930, com Getúlio Vargas…
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