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Direitos Sociais e Economia
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- O governo Aliviar a carga tributária de pequenas empresas para que essas possam gerar mais empregos
- A isenção de impostos para que as empresas se instalam em outras regiões gerando mais emprego.
- Uma divulgação para o maior conhecimento das pessoas do que há na constituição e assim ela poderá ser seguida mais rigorosamente.
- Uma sanção mais rigorosa para aqueles que não fizerem com que a Constituição brasileira seja válida na prática.
Conclusão
O estado proporcionando Bem – Estar para a Sociedade
A ação do estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do jurídico, supõem-se esteja para o bem estar da população. O Direito tem como objeto o comportamento do homem na sociedade; as normas regulam as relações entre indivíduos, entre grupos e mesmo entre Estados, indivíduos e organizações internacionais. Segundo John Locke, teórico do contrato social, os indivíduos, por acordo, teriam colocado partes de seus direitos naturais sob controle de um governo parlamentar, limitado em suas competências e responsável perante o povo. Assim, de maneira voluntária e unânime, os homens decidiriam entrar em um acordo para criar uma sociedade civil cuja finalidade fosse promover e ampliar seus direitos naturais "à vida, à liberdade e à propriedade".
Com base nesses princípios, foram criadas normas constitucionais com vista à promoção do bem-estar da coletividade. Elas encontram-se na Constituição Federal de 1988, nos capítulos relacionados à tributação, às finanças públicas e…
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