Direitos Sociais e Economia

Publicado em 22/04/2003

Direitos Sociais e Economia


Introdução

Art. 6º São Direitos Sociais a Educação, o Trabalho, a Moradia, o Lazer, a Segurança, a Previdência Social, a Proteção à Maternidade e à Infância, a Assistência aos Desamparados, na forma desta Constituição.

A arrecadação do Estado por meio de tributos e outros meios, tem destino previsto. Cabe-lhe assegurar de que maneira este capital será utilizado para o cumprimento de suas obrigações. Deverá se balancear em qual setor está se necessitando a maior atenção, implantação de recursos, etc. Pesar as prioridades e atender à todos os direitos sociais previstos na Constituição Federativa do Brasil. Entretanto, atualmente é cada vez mais incerto o destino do dinheiro pago pelo brasileiro ao município, estado ou à União. As necessidades do povo brasileiro são ilimitadas e a cada momento, surgem novas. Têm se por certeza que o dinheiro arrecadado é muito valioso, pois é fruto do trabalho de todos nós brasileiros e, sua administração deve atender à obras de tamanho valor.

Mas, realmente, este dinheiro está sendo empregado corretamente de acordo com as necessidades atuais da população? Será que realmente têm se pensado nos assuntos que são prioridades, que se encontram em face de urgência, que necessitam imediatamente de solução? O Estado, detentor de meios de coação da população está sendo coerente e responsável diante das atribuições a que lhe são conferidas? O bem estar social é…

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