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décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação…
Décimo terceiro salário é uma gratificação compulsória por força de lei, tendo natureza salarial.
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;É de 20% sobre o salário contratual, devido aos serviços prestados após as 22 horas nos centros urbanos; 25% nos rurais.
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;Proteção do salário pois os mesmo são impenhoráveis, salvo para o pagamento de pensão alimentícia. Isto justifica-se, pois o salário visa os meios de subsistência do empregado.
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
O salário família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo numero de filhos ou equiparados.
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação…
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