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Direitos Sociais
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DIREITOS SOCIAIS
I- CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS
Segundo José Afonso da Silva "Direitos Sociais são as prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direito que ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que criam condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real, o que, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade".
Segundo Alexandre de Moraes "Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º. IV, da Constituição Federal".
II- CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.
Na Constituição Federal nos arts. 6º a 11, podemos agrupá-los em seis classes que são (a) Os Direitos Sociais relativos ao Trabalhador; (b) Direitos Sociais relativos à seguridade, compreendendo os direitos à saúde, à previdência e assistência social; (c) direitos sociais…
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