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Direitos Políticos
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Já em meados dos anos 60, quando ainda era proibido o alistamento de analfabetos, o Tribunal Regional de São Paulo decidia que continuavam os juizes eleitorais "com a atribuição de concederem ou não a inscrição, tendo em conta as condições pessoais apresentadas pelo requerente e a conceituação do analfabetismo, impeditiva do alistamento.
Afastados os casos extremos, pode alguém, ser analfabeto em relação a certo texto, e em determinado momento saiba exprimir, razoavelmente, suas idéias, através da escrita ( ainda que errada ) e seja capaz de aprender, razoavelmente, idéias alheias, pela leitura mesmo que dificultosa. E dessa forma, dependendo do entendimento de cada juiz, poderá alguém ser impedido de exercer as funções políticas que pretende, enquanto outro nas mesmas condições, as exercerá, sem embaraço do Judiciário, o que no mínimo fere a cláusula isonômica, proporcionando tratamento diferente aos iguais.
Importa frisar que o político conta com assessores que o auxiliam, em certas regiões, a ludibriar o povo ( analfabeto ) em suas ações em razão da deficiência apontada.
6.4.1 Distinção entre o analfabeto e o semi-alfabetizado.
Analfabeto é aquele que não sabe ler nem escrever, não aquele que lê e/ou escreve mal.
A Constituição de 1934, no seu art. 108 § 1º, a substituiu o vocábulo "analfabeto", utilizado na Constituição de 1891, pelo seu significado próprio, deixando expresso que não poderiam alistar eleitores os que não soubessem "ler e escrever",…
Afastados os casos extremos, pode alguém, ser analfabeto em relação a certo texto, e em determinado momento saiba exprimir, razoavelmente, suas idéias, através da escrita ( ainda que errada ) e seja capaz de aprender, razoavelmente, idéias alheias, pela leitura mesmo que dificultosa. E dessa forma, dependendo do entendimento de cada juiz, poderá alguém ser impedido de exercer as funções políticas que pretende, enquanto outro nas mesmas condições, as exercerá, sem embaraço do Judiciário, o que no mínimo fere a cláusula isonômica, proporcionando tratamento diferente aos iguais.
Importa frisar que o político conta com assessores que o auxiliam, em certas regiões, a ludibriar o povo ( analfabeto ) em suas ações em razão da deficiência apontada.
6.4.1 Distinção entre o analfabeto e o semi-alfabetizado.
Analfabeto é aquele que não sabe ler nem escrever, não aquele que lê e/ou escreve mal.
A Constituição de 1934, no seu art. 108 § 1º, a substituiu o vocábulo "analfabeto", utilizado na Constituição de 1891, pelo seu significado próprio, deixando expresso que não poderiam alistar eleitores os que não soubessem "ler e escrever",…
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