Direitos Políticos

Publicado em 22/04/2003

Quociente eleitoral: número de votos suficiente para a eleição de pelo menos um candidato. Divide-se o número de votos válidos pelo número de lugares a preencher;

Quociente partidário: número de lugares cabível a cada partido. Divide-se o número de votos obtidos pelo partido pelo quociente eleitoral;

Distribuição dos restos: para a distribuição dos lugares restantes, adota-se o método da maior média, ou seja, adiciona-se uma unidade ao quociente partidário, toma-se o número de votos obtidos pelo partido e divide-se por aquela soma. O partido que obtiver a maior média preenche o primeiro lugar disponível. Repete-se a operação até que se preencha todos os lugares;

Determinação dos eleitos: os candidatos mais votados dentro de cada partido ocuparão as cadeiras que lhe toquem. Em caso de empate, vence o de maior idade;

Falta de quociente eleitoral: quando nenhum partido consegue obter o quociente eleitoral, considera-se nula a eleição e faz-se outra.

Sistema Misto é a mescla entre o Sistema Majoritário e o Sistema Proporcional. O sistema de eleição proporcional "personalizado", alemão, procura combinar o princípio decisório da eleição majoritária com o modelo representativo da eleição proporcional; e o mexicano, tem por finalidade abrir condições de representação das minorias. Ao contrário do sistema alemão, o mexicano é um sistema misto de predomínio do sistema de maioria. No Brasil houve tentativa de implantar um chamado sistema misto majoritário e proporcional por distrito, mas mesmo fracassado, a tendência a isso se amplia…

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