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Direitos Políticos
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Direitos Políticos
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma análise a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania. Não faz parte do mesmo a análise sobre os partidos políticos, embora estes estejam inseridos nos direitos de cidadania.
Num primeiro item serão trabalhados os aspectos referentes à nacionalidade, seu conceito, modo de aquisição, perda e reaquisição desta.
No segundo item será abordado teoricamente o conceito de cidadania, seguido pela diferenciação da mesma com nacionalidade.
No terceiro item, tratar-se-á do conceito dos direitos políticos inseridos na atividade democrática dos brasileiros, bem como da sua aquisição e modalidades. Subdivide-se ainda em direitos políticos positivos e negativos. Aqueles tratando do sufrágio, dos sistemas e dos procedimentos eleitorais, estes quanto a privação e reaquisição dos direitos políticos e também das inelegibilidades.
No quarto e último item foi exposta a condição jurídica do estrangeiro, os requisitos para sua entrada e permanência no território brasileiro e também os direitos, deveres e restrições impostas a eles.
1 NACIONALIDADE
A nacionalidade é o vínculo que prende um indivíduo a um Estado, fazendo desse indivíduo um componente do…
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