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Direitos Políticos
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Já a Constituição de 1891 tratava sobre o assunto no artigo 69 a seguir:
" São brasileiros: os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararam, dentro de seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem; os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil. e forem casados com brasileiras ou tiverem filhos brasileiros, contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade; os estrangeiros por outro modo naturalizados".
Constituição de 1934:Art. 106: "São brasileiros: os filhos de brasileiro, ou brasileira, nascidos em país estrangeiro, estando os seus pais a serviço público, e, fora deste caso, se, ao atingirem a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira; os estrangeiros por outro modo naturalizados".
Constituição de 1937Nada trouxe de alterações comparada com a constituição anterior.
Constituição de 1946:
Art. 129: "São Brasileiros: os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, se os pais estiverem a serviço do Brasil, ou, não o estando, se vierem residir no país. Neste caso, atingida a maioridade, deverão, para conservar a nacionalidade brasileira, optar por ela, dentro de quatro anos; os naturalizados pela forma que a lei estabelecer exigidas aos portugueses apenas residência no país por um ano ininterrupto, idoneidade moral e sanidade física"
Constituição de 1967:Art. 69: "os nascidos no estrangeiro que, vindo residir no País antes…
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