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Direitos do Cônjuge à Luz do Novo Código Civil
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Direito civil, v. 7. direito das sucessões / Silvio Rodrigues.
- 25. ed. atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10-1-2002), com a colaboração de Zeno Veloso – São Paulo : Saraiva, 2002.
DINIZ, Maria Helena.
Curso de Direito Civil Brasileiro / Maria Helena Diniz
Vol. 6. ed. Saraiva, 2002, 16ª. ed.
GOMES, Orlando. Sucessões / Orlando Gomes
ed. Forense, 1996, 3ª. ed.
- 25. ed. atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10-1-2002), com a colaboração de Zeno Veloso – São Paulo : Saraiva, 2002.
DINIZ, Maria Helena.
Curso de Direito Civil Brasileiro / Maria Helena Diniz
Vol. 6. ed. Saraiva, 2002, 16ª. ed.
GOMES, Orlando. Sucessões / Orlando Gomes
ed. Forense, 1996, 3ª. ed.
A segunda parte do art. 1.830 representa uma inovação, afastando o cônjuge da sucessão se, na época em que o outro faleceu, o casal estava separado de fato há mais de dois anos. Apesar de ser uma boa solução trata-se de uma reintrodução, em nosso direito, do que prescreviam as antigas Ordenações Filipinas (Liv. IV, Tit. 94, principium).
Ainda que o casal estivesse separado de fato há mais de dois anos quando ocorreu o óbito do hereditando, poderá o cônjuge sobrevivente ser chamado à sucessão se provar que a convivência conjugal se tornara…
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