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Direitos do Cônjuge à Luz do Novo Código Civil
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II - Aos ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
III - Ao cônjuge sobrevivente;
IV - Aos colaterais.
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III - Ao cônjuge sobrevivente;
IV - Aos colaterais.
Desta alteração percebe-se que o legislador, sensível à realidade de uma união de esforços, divisão de afetividade e companheirismo que o casal mantinha, entendeu como sendo de suma importância incluir o cônjuge com os benefícios mínimos que o de cujus gostaria de assegurar-lhe, caso viesse a falecer sem deixar tal previsão. Esta previsão seria o testamento que não foi feito em virtude de algum fato não previsto.
Destarte, manteve o cônjuge na terceira posição ordinária, mas inseriu-o concorrentemente na primeira e segunda posições. Elevou-o a condição de ser considerado como um descendente ou um ascendente do de cujus. O legislador, acertadamente, reconheceu que a união que foi interrompida involuntariamente, deveria ser mantida o quanto possível, em relação ao patrimônio do casal.
Apesar de tal reconhecimento conferido ao cônjuge, deve-se ater que só adquirirá este direito o cônjuge que tiver aberta a sucessão no dia 11 de janeiro de 2003 conforme o princípio fundamental do direito sucessório previsto no art. 1787 do Novo Código. Este artigo determina que regerá a sucessão a lei vigente ao tempo da abertura da mesma, ou seja, a lei em vigor no momento do falecimento daquele que possuía os bens.
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