Direitos de Vizinhança

Publicado em 22/04/2003

Quando esses incômodos forem exacerbados, o uso que um proprietário faz do seu direito, colocando a sistemática da propriedade em crise, surgindo assim os chamados conflitos de vizinhança. As interferências decorrentes do exercício de propriedade prejudiciais ao imóvel vizinho é que irão caracterizar os conflitos de vizinhança. Os direitos de vizinhança e seus respectivos deveres, que são na verdade limites ou restrições impostas ao exercício…

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