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Direitos de Vizinhança
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Direitos de Vizinhança
INTRODUÇÃO
Vizinho: "adj. Próximo; que não está longe; que está a pequeníssima distancia; que fica perto; limítrofe; contíguo (...) Que mora ou reside perto de outra pessoa (...)" (Caldas Aulete, p.2023, 1987).
Embora o vernáculo entenda o contrário, a vizinhança não supõe contiguidade, ou seja, há prédios vizinhos que não são contínuos. E entre eles pode haver conflito de vizinhança. Deve-se destacar, ainda que os imóveis devem possuir proprietários diferentes.
É uma maneira de se restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene.
Segundo Silvio Rodrigues:
Os direitos de vizinhança "(...) vinculam o vizinho e o constituem devedor da obrigação de respeitá-los (...), em virtude de sua condição de dono do prédio confinante, ou seja, em virtude da sua condição de vizinho.
De modo que o direito de vizinhança e o correspondente dever dele decorrente (...) acompanham a coisa, vinculando quem quer que se encontre na posição de dono ou possuidor, e, portanto, vizinho.
Desse modo, e como acontece com toda obrigação prostre em, ela se transmite ao sucessor a título particular do vizinho, e se extingue pelo abandono da coisa."
Os conflitos de interesses podem surgir entre propriedades diversas, e as…
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