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Direitos de Vizinhança
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Por presunção, entende-se por tapumes divisórios os comuns. Mas, por ser juiris tantum , pode haver prova em contrario. Finalmente, insta dizer que a obrigação de cercar as propriedades, para deter nos seus limites aves domésticas ou animais de pequeno porte (como cabritos, porcos, ou carneiros), que exigem tapumes especiais, cabe exclusivamente aos respectivos proprietários e detentores.
- DIREITO DE CONSTRUIR
Segundo Darcy Bessone:
"O proprietário, podendo extrair da coisa todas as vantagens que ela seja capaz de lhe proporcionar, pode também introduzir nela as modificações ou os acréscimos que julgar úteis, do ponto de vista econômico, inclusive os que venham aumentar a sua utilidade ou produtividade" ( 1988.pag.215)
Tal faculdade está ligada aos direitos de usar, gozar e dispor da coisa. Ou seja, o direito de construir está ligado ao de propriedade. Entretanto, este direito está condicionado, nos termos do art. 572 do CC, aos regulamentos administrativos e também aos direitos dos vizinhos.
No decorrer do tempo, a experiência estabeleceu alguns princípios, que a lei consagrou, capazes de reduzir possíveis dificuldades que a vizinhança, com relação às construções pode ocasionar.
O vizinho tem o direito de não ter o seu prédio afetado, em sua segurança, por obras que se realizem nas proximidades. Ou seja, devem ser observadas as…
- DIREITO DE CONSTRUIR
Segundo Darcy Bessone:
"O proprietário, podendo extrair da coisa todas as vantagens que ela seja capaz de lhe proporcionar, pode também introduzir nela as modificações ou os acréscimos que julgar úteis, do ponto de vista econômico, inclusive os que venham aumentar a sua utilidade ou produtividade" ( 1988.pag.215)
Tal faculdade está ligada aos direitos de usar, gozar e dispor da coisa. Ou seja, o direito de construir está ligado ao de propriedade. Entretanto, este direito está condicionado, nos termos do art. 572 do CC, aos regulamentos administrativos e também aos direitos dos vizinhos.
No decorrer do tempo, a experiência estabeleceu alguns princípios, que a lei consagrou, capazes de reduzir possíveis dificuldades que a vizinhança, com relação às construções pode ocasionar.
O vizinho tem o direito de não ter o seu prédio afetado, em sua segurança, por obras que se realizem nas proximidades. Ou seja, devem ser observadas as…
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