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Direitos de Vizinhança
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Finalmente, o art. 562 determina que não constituem servidão as passagens e atravessadouros particulares, por passagens também particulares, que não se dirijam a fontes, pontes ou lugares públicos, privados, ou de outra serventia.
- AGUAS
O primeiro principio que se deve observa r é o de que o dono do prédio inferior é obrigado a receber água do prédio superior. Sendo superior ou inferior o prédio de acordo com a sua posição. Sendo mister dizer que esse principio só é válido para as águas que correrem naturalmente, e nunca aquelas em que o homem é responsável ou concorrente. Entretanto, se o proprietário do prédio superior reter a água por um tempo, nada impede que ele deixe de fazê-lo, pois esse é um ônus que a lei impõe ao prédio inferior.
As águas obtidas por meios artificiais, como, por exemplo, as resultantes de instrumentos de sucção, não se incluem na regra de obrigatoriedade de recebimento pelo prédio inferior, já que aí o resultado não é da natureza, mas do homem.
A nascente ou fonte pertence ao dono do terreno em que se encontre. Por isso, pode captá-la e dar-lhe o destino que lhe convier, salvo no caso previsto pelo art. 94 do Código das águas, que é o de que se abasteça uma população. Abrindo mão do direito de…
- AGUAS
O primeiro principio que se deve observa r é o de que o dono do prédio inferior é obrigado a receber água do prédio superior. Sendo superior ou inferior o prédio de acordo com a sua posição. Sendo mister dizer que esse principio só é válido para as águas que correrem naturalmente, e nunca aquelas em que o homem é responsável ou concorrente. Entretanto, se o proprietário do prédio superior reter a água por um tempo, nada impede que ele deixe de fazê-lo, pois esse é um ônus que a lei impõe ao prédio inferior.
As águas obtidas por meios artificiais, como, por exemplo, as resultantes de instrumentos de sucção, não se incluem na regra de obrigatoriedade de recebimento pelo prédio inferior, já que aí o resultado não é da natureza, mas do homem.
A nascente ou fonte pertence ao dono do terreno em que se encontre. Por isso, pode captá-la e dar-lhe o destino que lhe convier, salvo no caso previsto pelo art. 94 do Código das águas, que é o de que se abasteça uma população. Abrindo mão do direito de…
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