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Direitos de Vizinhança
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Resume Jhering sua doutrina nos seguintes termos: Ninguém pode tolerar da parte de seus vizinhos ataques indiretos que causem prejuízos à pessoa ou à coisa, ou que aborreçam à pessoa por exceder à medida ordinária daquilo que suportável.
San Tiago Dantas, ao fazer observações à reformulação de Jhering, afirma:
"A receptividade normal não pode deixar de ser - e realmente, assim que a concebem os seus criadores - um critério - limite de tolerabilidade. Os prejuízos sobre o vizinho por causa do uso legítimo da propriedade alheia não podem ir além daquele ponto-limite; em outras palavras: as interferências prejudiciais do vizinho devem cessar lá onde eles ultrapassam a receptividade ordinária dos prédios incomodados.
A receptividade normal ou média pode ser o ponto-limite de suportabilidade das interferências do vizinho em nosso prédio. Não podemos pretender suportar menos do que a média, ainda que a nossa suscetibilidade seja maior. Mas podemos ser obrigados a suportar mais do que a média, desde que fique concretamente provado que as interferências em causa não nos tragam prejuízos".(1939)
O art. 554 do Código Civil Brasileiro, uma regra geral que transfere ao juiz o poder de medir o uso foi normal ou não, quer dizer, se o proprietário ou possuidor se excedeu ou não nos limites do exercício regular de seu direito.
A ocorrência de mau uso ou não da propriedade deve, assim, ser examinada em função da normalidade ou anormalidade dessa…
San Tiago Dantas, ao fazer observações à reformulação de Jhering, afirma:
"A receptividade normal não pode deixar de ser - e realmente, assim que a concebem os seus criadores - um critério - limite de tolerabilidade. Os prejuízos sobre o vizinho por causa do uso legítimo da propriedade alheia não podem ir além daquele ponto-limite; em outras palavras: as interferências prejudiciais do vizinho devem cessar lá onde eles ultrapassam a receptividade ordinária dos prédios incomodados.
A receptividade normal ou média pode ser o ponto-limite de suportabilidade das interferências do vizinho em nosso prédio. Não podemos pretender suportar menos do que a média, ainda que a nossa suscetibilidade seja maior. Mas podemos ser obrigados a suportar mais do que a média, desde que fique concretamente provado que as interferências em causa não nos tragam prejuízos".(1939)
O art. 554 do Código Civil Brasileiro, uma regra geral que transfere ao juiz o poder de medir o uso foi normal ou não, quer dizer, se o proprietário ou possuidor se excedeu ou não nos limites do exercício regular de seu direito.
A ocorrência de mau uso ou não da propriedade deve, assim, ser examinada em função da normalidade ou anormalidade dessa…
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