Direitos da Personalidade

Publicado em 13/11/2009

O direito à vida é a causa de existência dos demais direitos personalíssimos, dada a sua importância, concebendo-se que o homem não vive apenas para si, mas para cumprir com determinada função na sociedade.

 

4.Os direitos da personalidade da pessoa

4.1 Os direitos da personalidade da pessoa física

A pessoa física adquire direitos da personalidade a partir do instante em que ela começa a existir. Primeiramente, o direito à vida exsurge como aquele direito personalíssimo que embasa o surgimento dos demais. Quem é vivo possui o direito à integridade física e psíquica.

Desde logo, a pessoa física obtém a identificação formal que a diferencia de todos os demais, que se comprova mediante o registro de nascimento. Por exemplo, a pessoa a partir do momento em que rege a vida tem seus direitos estabelecidos como, por exemplo, o direito a vida, ao nome, a honra entre outros.

4.2 OS direitos da personalidade da pessoa jurídica

A pessoa jurídica não se desenvolve como a pessoa física, nem faz jus todos os direitos da personalidade e ela referentes. A pessoa jurídica adquire personalidade e capacidade para ser titular de direitos a partir do registro de seu contrato ou estatuto, acompanhado a ata constitutiva. Nega-lhe direitos personalíssimos.

Maria Helena Diniz…

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