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Direitos da Personalidade
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Conceito do Direito a Personalidade ou Direitos Personalíssimos
FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
2009
1. Conceito segundo Carlos Roberto Gonçalves
Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal.
A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente apreciáveis, desatacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o credito contra um devedor, outro há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpetua e permanente. São os direitos da personalidade, cujas existências têm sido proclamadas pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra.
No âmbito do direito privado sua evolução tem-se mostrado lente. No Brasil, têm sido tutelados em leis especiais e Principalmente na jurisprudência, a quem coube a tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua imagem, seu nome, seu corpo e a sua dignidade.
1.2 Conceito Segundo Roberto Senise…
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