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Direito Tributário
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Concebia-se que os tributos, no Egito Antigo, deveriam guardar, de alguma forma, relação com a riqueza daqueles que deveriam pagá-los.
Os filósofos gregos pregavam o ideal de justiça distributiva, segundo a qual a desigualdade remunera cada um consoante os seus méritos.
5.2 Idade MédiaSão Tomás de Aquino, no seu entender, para quem devia pagar tributos secundum facultatem ou secundum equalitatem proportionis.
5.3 Adam Smith5.3.1 Princípio da Justiça do Imposto
Os cidadãos de um Estado devem contribuir para a existência do governo, na maior escala possível, na proporção da renda por eles auferida sob a proteção do Estado.
As despesas de um governo concernentes aos indivíduos de uma grande nação, como as despesas de administração, são as da alçada do proprietário de um grande domínio, quando todos são abrigados a contribuir para as despesas, na proporção do interesse que cada um tem, respectivamente, no domínio.
5.3.2 Princípio da Certeza
O imposto ou parte do imposto que todo cidadão é obrigado a pagar deve ser certo e não-arbitrário. A época do pagamento, o modo, a soma que deve ser paga, tudo deve estar claro e preciso, tanto para o contribuinte como qualquer outra pessoa.
5.3.3 Princípio da Comodidade
Todo imposto deve ser arrecadado em época e modo que possam ser possivelmente presumidos e declarados como os mais cômodos para o contribuinte.
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