Direito Tributário

Publicado em 16/06/2004

A obrigação principal do tributo consiste em levar dinheiro aos cofres públicos e a obrigação acessória abrange todas as demais, podendo ser em prestação positivas ou negativas, desde que não seja direcionado aos cofres públicos.

De acordo com o direito positivo, o direito passivo da obrigação…

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