Direito Tributário

A melhor definição para este tipo de imposto é a ordem técnica:

• Imposto Direto é o que grava a pessoa, a renda e o capital, arrecadado por meio de listas nominativas ou lançamentos e que recaem sobre certos fatos permanentes, periodicamente constatados.
• Imposto Indireto é o que grava um ato, fato ou um objeto, cobrado em virtude de tarifas impessoais, e que recaem sobre certos fatos intermitentes, constatados dia-a-dia.
• Bitributação: Segundo Fasolis: é o fenômeno de defeituosa, inexata e injusta repartição tributária, pela qual o sujeito do imposto, que é a pessoa física ou jurídica que paga, é tributado, na mesma fonte de imposto, duas vezes por parte de duas diversas autoridades da mesma ordem, entre si independentes, ou também por parte de duas autoridades de diversas ordens, entre si correlatas, com exclusão, neste último caso, de outros sujeitos, ainda que submetidos ao mesmo poder tributário, ou quando, com deliberado propósito, a mesma fonte é atingida duas vezes por parte da mesma autoridade, em relação ao mesmo ou diversos sujeitos, sempre, porém, com exclusão de outras fontes sobre as quais todavia haveria direito de imposto e para os quais justifica tratamento diverso".

O mesmo imposto não é o que tem o mesmo nome. É o que tem o mesmo fato gerador.

10.5.1 Imposto Real ou Impessoal

São aqueles que incidem sobre uma riqueza ou uma situação ou um ato econômico, sem levar em conta a pessoa que possui a riqueza, a que se refere essa situação ou esse ato econômico.