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Direito Tributário
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"obter o máximo proveito com o mínimo esforço".
Desta máxima advém dois princípios:
- Todo imposto improdutivo deve ser afastado; e
- Todo imposto cujo serviço de lançamento e arrecadação seja mais dispendioso que a quantia a entrar para o Fisco, deve ser desprezado.
"o contribuinte deve conhecer exatamente o que vai pagar"
- A época do pagamento;
- O modo do pagamento; e
- A quantia a pagar.
Para que estes requisitos sejam aplicáveis é necessário:
- Clareza absoluta de todos os textos referentes aos impostos, que irão ser conhecidos pelo povo e não por técnicos;
- divulgação ampla das leis de imposto;
- discriminação exata da quantia a pagar;
- imparcialidade da administração perante os contribuintes, não enxergando castas ou classes.
"ter em mente a época e local".
Quando se exige que a lei do imposto fixe a época do pagamento, tal exigência torna necessário que a época em que se tenha de pagar seja não só fixado na lei anterior como também na ocasião em que o contribuinte possa dispor, com facilidade, do numerário para pagamento.
O pagamento deve ser feito nos lugares mais próximos possíveis da atividade do contribuinte, colocando-se as respectivas coletorias acessíveis, para que não tenha o contribuinte de perder dia de serviço ou se afastar, por muito tempo, do centro de sua atividade.
A quantia a pagar deve ser fixada de modo que o…
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