Direito Tributário

Publicado em 28/05/2004

Tributo é uma relação obrigacional, entre o Estado e o contribuinte, não podendo se constituir num ato ilícito, devendo estar determinado na forma da lei, sendo passível de cobrança.

Pode ser classificado como :

  • quantia em dinheiro;
  • como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo;
  • como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo;
  • como sinônimo de relação jurídica…

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