Direito Tributário

Publicado em 22/04/2003

Esse núcleo, ao qual nos referimos, será formado, invariavelmente, por um verbo, seguido de seu complemento. Daí porque aludirmos a comportamento humano, tomada à expressão na plenitude de sua força significativa, equivale a dizer, abrangendo não só as atividades refletidas (verbos que exprimem ação) como aquelas espontâneas (verbos de estado: ser, estar, permanecer etc.).

Hoje, estimaríamos melhor considerar os procedimentos humanos em consonância com a teoria clássica dos movimentos, de origem aristotélica, que os divide em três categorias básicas: movimentos voluntários, involuntários e reflexos. Nesse quadro imenso, qualquer forma de manifestação estará certamente contida, possibilitando a livre escolha do objeto da disciplina jurídica.

A invariável presença do verbo, que levemente sublinhamos na obra Teoria da norma tributária, tem adnumeráveis conseqüências praticas, entre outras, a de permitir o esclarecimento de casos de isenção, até aqui relatados de maneira nebulosa pela doutrina tradicional.

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